LGPD
Politica de Privacidade e Protecao de Dados
Esta politica explica, de forma simples, como a Secretaria ETDA Manaus trata os dados pessoais informados na ficha de pre-inscricao, matricula, controle academico e rotinas administrativas dos cursos.
1. Controlador dos dados
O responsavel pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e a Secretaria ETDA Manaus, vinculada a organizacao dos cursos e atividades administrativas da ETDA/IPDA Manaus.
2. Canal LGPD / Encarregado
Solicitacoes sobre privacidade e protecao de dados devem ser encaminhadas para a Secretaria ETDA Manaus pelo canal oficial informado no site. Este canal recebe pedidos de acesso, correcao, atualizacao, exclusao, informacoes sobre tratamento e revogacao de consentimento, quando aplicavel.
3. Dados pessoais coletados
- Dados de identificacao: nome, CPF, RG, data de nascimento e estado civil.
- Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail e endereco.
- Dados academicos e administrativos: curso escolhido, status de matricula, presencas e justificativas.
- Dados familiares e ministeriais informados pelo candidato.
- Dados de saude, alergias ou necessidades especiais, quando informados pelo proprio candidato.
- Foto do candidato, quando capturada pela secretaria para identificacao interna.
4. Finalidade do tratamento
Os dados sao utilizados exclusivamente para analise de inscricao, efetivacao de matricula, organizacao academica, comunicacao com o aluno, emissao de listas, controle de presenca, atendimento administrativo, seguranca, acessibilidade e melhor acompanhamento do aluno durante o curso.
5. Dados sensiveis
Dados de saude, informacoes religiosas/ministeriais ou necessidades especiais serao utilizados somente para cuidado, seguranca, acessibilidade, organizacao do curso e atendimento adequado ao aluno, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
6. Compartilhamento
Os dados nao serao divulgados publicamente. Poderao ser acessados apenas por pessoas autorizadas da secretaria, direcao, coordenacao do curso e equipe administrativa, quando necessario para as finalidades descritas nesta politica. Tambem podem ser processados por servicos tecnicos usados para hospedagem, banco de dados e armazenamento seguro do sistema, como a infraestrutura Cloudflare.
7. Armazenamento e seguranca
As informacoes sao armazenadas em ambiente digital protegido e devem ser acessadas somente por pessoas autorizadas. A secretaria devera adotar medidas razoaveis para evitar acesso indevido, perda, alteracao ou divulgacao nao autorizada.
8. Cookies essenciais
Este site pode utilizar cookies essenciais para manter o acesso seguro as areas restritas, como secretaria, cursos e presenca. Esses cookies nao sao usados para publicidade ou rastreamento, servindo apenas para autenticacao, seguranca e funcionamento do sistema.
9. Prazo de guarda
Os dados serao mantidos enquanto durar o vinculo do aluno com o curso e pelo periodo necessario ao cumprimento de obrigacoes administrativas, documentais, academicas, religiosas e de prestacao de contas. Apos esse periodo, poderao ser eliminados ou anonimizados, quando aplicavel.
10. Direitos do titular
O aluno ou candidato pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, atualizacao, exclusao, informacoes sobre compartilhamento e revogacao do consentimento, observados os limites legais e administrativos aplicaveis.
11. Base legal e consentimento
Ao enviar a ficha, o candidato declara ciencia de que seus dados serao tratados para as finalidades informadas. Esta politica e baseada na Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - Lei no 13.709/2018.